Art.º 30 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/99 — Subcategoria de espaço verde urbano equipado

1 -Localização e áreas propostas:
(ver quadro no documento original)
2 -A subcategoria de espaço verde urbano equipado caracteriza-se pela sua natureza e sensibilidade e destina-se a equipar e qualificar os espaços urbanos em que se insere e facilitar a drenagem natural e a instalação de equipamentos ou de áreas livres de lazer e recreio, nomeadamente para prática desportiva, como campos de futebol relvados e campos de golfe.
3 -São igualmente permitidos os usos do solo, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente a implantação de espaços verdes e livres arborizados, áreas de recreio e lazer, zonas de observação da natureza, espelhos de água e lagos, incluindo para prática de desportos náuticos, percursos pedonais e equestres e todas as demais funções compatíveis com o seu estatuto.

Artigo 30.º — Subcategoria de espaço verde urbano equipado