- 1 -Identifica-se na área de intervenção do PU Vilamoura a categoria de espaço verde urbano em espaço urbanizável, delimitada na planta de zonamento.
- 2 -São áreas que, pela sua natureza e sensibilidade, se destinam a equipar e qualificar os espaços urbanizáveis onde se inserem e a facilitar a drenagem natural.
Artigo 41.º — Categoria de espaço verde urbano
Vigente desde: 11/06/1999
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Em vigor desde 11/06/1999