As UOPG de espaços de equipamentos desinseridos das estruturas urbanas do concelho serão objecto de plano de urbanização ou plano de pormenor com vista à concretização dos equipamentos previstos, de acordo com a sua especificidade.
Artigo 64.º — UOPG de espaços de equipamento
Vigente desde: 07/06/1995
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Em vigor desde 07/06/1995