Art.º 6 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2014 — Zonamento do plano de água e da zona terrestre de proteção

Tendo em vista concretizar os objetivos definidos no artigo 2.º, a área de intervenção divide-se em duas zonas fundamentais:

1 -Plano de água, que compreende:
1. a)Zona de proteção da barragem e dos órgãos de segurança e de utilização da albufeira;
2. b)Zona interdita;
3. c)Zona condicionada.
2 -Zona terrestre de proteção da albufeira, que compreende:
1. a)Zona de proteção de nível I - Zona de respeito da barragem e dos órgãos de segurança e de utilização da albufeira;
2. b)Zona de proteção de nível II;
3. c)Zona de proteção de nível III;
4. d)Zona de proteção de nível IV;
5. e)Perímetro urbano de Odeleite;
6. f)São ainda identificadas na planta de síntese as áreas recreativas e de lazer, nomeadamente:
  1. i)B - Barragem;
  2. ii)C - Carvalhinhos;
  3. iii)P - Cerro do Pocilgo.

Artigo 6.º — Zonamento do plano de água e da zona terrestre de proteção