- 1 -A rede rodoviária classifica-se em:
- 1.1 -Rede nacional - é constituída pela VLA, EN 122, EN 125 e acesso entre a EN 125 e o nó da Pinheira.
- 1.2 -Rede rodoviária municipal:
- a)Rede principal, constituída pelas estradas locais EM 125-6, EM 508, EM 505 e EM 1132;
- b)Rede secundária, constituída pelas estradas e caminhos municipais EM 502, EM 512, EM 1060, EM 1252, EM 1131, EM 1251, CM 508, CM 1063, CM 1132, CM 1132-1 e CM 1251.
- 2 -A rede rodoviária tem os seguintes condicionamentos:
Rede nacional - as zonas de servidão são fixadas pelo Decreto-Lei n.º 13/94, de 15 de Janeiro;
Rede municipal - as zonas de servidão são fixadas pelo Decreto-Lei n.º 13/71, de 23 de Janeiro, e pela Lei n.º 2110, de 19 de Agosto de 1961.
Artigo 13.º — Servidões rodoviárias
Vigente desde: 20/07/1994
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 20/07/1994