Nos espaços naturais são interditos actos e actividades que coloquem em perigo o equilíbrio biofísico, nomeadamente:
Loteamento urbano;
Expansão ou início de exploração de inertes;
Instalação de qualquer tipo de indústria transformadora;
A instalação de parques de sucata, lixeiras e depósitos de materiais de construção ou combustíveis;
Colocação de painéis publicitários.