...
- a)...
- b)...
- c)...
- d)Tocha - rés-do-chão mais um, salvo no largo central e em zona demarcada compatível com a área de protecção criada pelo IPCC, em que se poderá atingir o rés-do-chão mais dois;
- e)...
- f)...
Artigo 25.º — [...]
Vigente desde: 01/04/1997
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