Art.º 27 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2004 — Cantarias

1 -É obrigatória a preservação das cantarias tradicionais existentes.
2 -Não é permitido ocultar de qualquer forma cantarias existentes, excepto nos casos em que o estado de degradação das mesmas não permita a sua recuperação.
3 -A aplicação de cantarias no guarnecimento de vãos tem de ter em alçado expressão igual ou superior a 16 cm, sendo o seu acabamento bujardado a pico fino.
4 -Os peitoris das janelas devem ser em pedra de uso regional ou madeira.
5 -É admissível o guarnecimento de vãos, moldados em argamassa, com acabamento liso, mas apresentado obrigatoriamente com moldura exterior igual ou superior a 16 cm.

Artigo 27.º — Cantarias