A área abrangida pelo Plano de Pormenor da Zona da Ribeira, adiante designado por Plano, com 61528 m2 e situada na freguesia de Britelo, é a constante na planta de implantação, identificada como desenho n.º 6.
Artigo 1.º — Âmbito territorial
Vigente desde: 28/04/2004
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