Artigo 42.º — Regras de edificabilidade na Zona Industrial n.º 4

Tipo de indústrias a criar - classes A e B (conforme classificação dada pelo Decreto Regulamentar n.º 10/91, de 15 de Março), sujeitando-se a estudos de impacte no caso de instalação de indústrias da classe A;

Área mínima do lote - 5000 m2;

Acesso dos lotes directamente a arruamento público do loteamento, não sendo permitida qualquer ligação directa ao IC 2;

Superfície máxima impermeabilizada - 70%;

Índice volumétrico - 3 m3/m2;

Estacionamento mínimo - um lugar por cada cinco trabalhadores;

Afastamento mínimo dos edifícios aos limites dos lotes:

Alinhamento frontal - 15 m ao início do arruamento;

Alinhamento lateral - 10 m à estrema do lote;

Alinhamento posterior - 10 m à estrema do lote.