São consideradas duas categorias de espaços:
- a)Áreas vocacionadas para sistemas agrícolas intensivos;
- b)Áreas vocacionadas para sistemas agrícolas pouco intensivos.
Artigo 24.º — Categorias de espaços
Vigente desde: 27/07/1994
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 27/07/1994