Estes espaços são constituídos pelos imóveis classificados ou em vias de classificação e os que, pelas suas características, assumem reconhecido valor histórico, arqueológico, artístico, científico e social e estão identificados nas cartas arqueológica/imóveis classificados e de ordenamento.
Artigo 35.º — Caracterização
Vigente desde: 27/07/1994
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 27/07/1994