Para o correcto entendimento das disposições do presente Regulamento, serão consideradas as seguintes definições:
- a)"Adaptação" - destina-se a adaptar um edifício a um novo uso ou a melhorar a sua actual utilização. Consiste em obras de alteração com conservação integral dos elementos estruturais e decorativos de interesse;
- b)"Alinhamento da fachada principal" - define o plano anterior ao longo da rua de acesso;
- c)"Altura da fachada" - é a distância vertical, medida no ponto mais alto da fachada, compreendida entre o pavimento do passeio ou a rua junto ao edifício e a parte superior da cornija;
- d)"Conservação" - destina-se a manter um imóvel sem qualquer modificação dos seus elementos estruturais e decorativos e vãos, tanto exteriores como interiores;
- e)"Construção" - realização de uma obra num terreno livre;
- f)"Densidade bruta" - é igual ao quociente entre o número de habitantes pela superfície total;
- g)"Densidade de fogo por hectare" - número total de fogos identificáveis por hectare de superfície urbanizável;
- h)"Densidade populacional líquida" - é igual ao quociente entre o número total de habitantes pela área de solo que utiliza para o uso habitacional e é expressa em habitantes por hectare;
- i)"Índice de utilização bruto" - é igual ao quociente da superfície de pavimento pela superfície urbanizável;
- j)"Mudança de uso" - é a alteração do ramo de actividade ou função que se desenvolve, no todo ou em parte autónoma, do edifício em questão;
- k)"Perímetros urbanos" - são o conjunto do espaço urbano, do espaço urbanizável e do espaço industrial;
- l)"Profundidade de um edifício" - é a distância compreendida entre o plano da fachada principal ou anterior e o plano da fachada tardoz ou posterior, considerada acima do nível do solo;
- m)"Reconstrução" - é a reconstrução de um novo edifício após a demolição do edifício preexistente;
- n)"Remodelação" - consiste em obras de alteração profunda de um edifício, que podem corresponder à substituição total do seu anterior, com a obrigatoriedade de conservação integral ou alteração controlada da fachada;
- o)"Restauro" - consiste numa obra de conservação e alteração que se destina à valorização dos elementos estruturais e decorativos de um imóvel, independentemente da época ou épocas em que esses elementos tenham sido construídos, com o objectivo de reconstruir a estrutura e decoração de um estádio anterior;
- p)"Superfície de implantação" - é a área resultante da projecção horizontal dos edifícios, delimitada pelo perímetro dos pisos mais salientes, excluindo varandas e platibandas;
- q)"Superfície do lote" - é a área de terreno marginando a via pública que se destina à construção de um único prédio e inclui a área de implantação das construções e o logradouro privado;
- r)"Superfície total do pavimento" - para os edifícios construídos ou a construir, sejam quais forem os fins a que se destinam, é a soma das superfícies brutas de todos os pisos (incluindo escadas e caixas de elevadores), acima e abaixo do solo, com exclusão das zonas de sótão sem pé-direito regulamentar, serviços técnicos e estacionamentos instalados nas caves dos edifícios, galerias exteriores públicas e arruamentos ou outros espaços livres de uso público coberto pela edificação.