Os espaços urbanizáveis de equipamento subdividem-se, consoante a sua função, nas seguintes categorias identificadas na planta-síntese do Plano pela sigla entre parêntesis:
Equipamento público/privado turístico (EPT);
Equipamento público (EP).
Artigo 16.º — Classificação por categorias
Vigente desde: 05/04/1997
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