- 1 -A UOPG do parque ribeirinho de Peso da Régua, de natureza non aedificandi, corresponde a toda a frente ribeirinha de Peso da Régua e é limitada a sul pela margem da albufeira e a norte pela avenida marginal, deve ser objecto de um PMOT, a elaborar pela Câmara Municipal de Peso da Régua em articulação com o INAG.
- 2 -Os termos de referência do PMOT são os seguintes:
- a)Consolidação da margem do Douro através de uma modelação em socalcos até à zona edificada, procurando a integração paisagística de espaços destinados a lazer e passeio;
- b)Percurso pedonal desenvolvido longitudinalmente à margem da albufeira e localizado na proximidade da zona edificada;
- c)Enquadramento paisagístico da área lúdico-desportiva e do parque de campismo previsto para o Clube de Caça e Pesca do Alto Douro para os seus terrenos junto à albufeira;
- d)Criação de um parque de campismo com capacidade adequada;
- e)Enquadramento de protecção à zona da Marsilea quadrifolia localizada no extremo nascente da unidade operativa;
- f)Reabilitação das educações da frente ribeirinha da Régua segundo parâmetros urbanísticos coerentes com o edificado tradicional;
- g)Eventual construção na frente ribeirinha de equipamentos lúdico-recreativos relacionados com o plano de água;
- h)Delimitação de áreas sujeitas a riscos de cheias e aplicação das disposições constantes no Decreto-Lei n.º 364/98, de 21 de Novembro;
- i)Estabelecimento de faseamento para a implementação do plano.
Artigo 56.º — UOPG V - Parque ribeirinho de Peso da Régua
Vigente desde: 23/03/2002
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 23/03/2002