- 1 -As acções de melhoramento exigem todos os cuidados na mobilização mínima indispensável dos solos e ponderação no uso de fertilizantes.
- 2 -É aplicável o disposto no n.º 5 do artigo 42.º
Artigo 44.º — Condições de uso
Vigente desde: 04/07/1995
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Em vigor desde 04/07/1995