Solo rural
Integram o solo rural as áreas afectas essencialmente à produção, à protecção e ao enquadramento paisagístico, bem como as parcelas com edificações, que são compatíveis com as funções, usos e actividades dominantes no espaço rural.
Artigo 18.º
Vigente desde: 31/05/2001
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Em vigor desde 31/05/2001