Artigo 81.º — Âmbito e objectivos

Vigente desde: 10/08/1994

1 -As áreas a renovar são espaços urbanos cujas ocupações e usos actuais, pela sua degradação ou desadequação às áreas urbanas envolventes, devem ser sujeitos a processos de reconversão urbanística.
2 -As áreas a renovar são as seguintes:
1. a)AR1 - Bairro de Afonso Costa;
2. b)AR2 - Bairro das Azinhagas do Mal-Talhado;
3. c)AR3 - Bairro da Liberdade;
4. d)AR4 - Bairros Dias, Moinhos do Frade e Monarquina;
5. e)AR5 - Bairro Casal das Figueiras.

Histórico de Alterações

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 10/08/1994