Artigo 38.º — Estrutura verde

Na estrutura verde existente (mata das Alminhas, Largo do Município, Jardins do Solar do Largo do General José Tavares, classificado como IVC, Largo de Veiga Simão, Largo de Alexandre Herculano) ou a prever no espaço urbano n.º 1, destinada exclusiva ou maioritariamente ao recreio e lazer, protecção e composição paisagística do meio urbano, aplica-se o disposto nos artigos 32.º e 33.º