Os espaços florestais dividem-se nas seguintes categorias:
- a)Espaços florestais de produção;
- b)Espaços florestais de protecção;
- c)Espaços florestais de reconversão.
Artigo 25.º — Categorias
Vigente desde: 18/08/1994
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Em vigor desde 18/08/1994