Artigo 24.º — Condições de edificabilidade

Os equipamentos deverão considerar como volume máximo o definido pela cércea e profundidade máxima dominantes das zonas envolventes referenciadas ao Plano ou o COS = 0,5 e a cércea máxima de três pisos, excepto o EQ-13, que poderá considerar o COS = 0,75 e a cércea máxima de quatro pisos.