- 1 -O PUMR é constituído pelos seguintes elementos fundamentais:
- a)Regulamento, traduzido graficamente nas plantas referidas nas alíneas b) e c) deste número;
- b)Planta de zonamento, que delimita as categorias de espaço, em função do uso dominante, e indica os respectivos parâmetros urbanísticos;
- c)Planta de condicionantes, assinalando as servidões administrativas e restrições de utilidade pública.
- 2 -Constituem elementos complementares do PUMR:
- a)Relatório;
- b)Programa de execução/plano de financiamento;
- c)Planta de enquadramento.
- 3 -Constituem anexos ao PUMR os seguintes elementos:
- a)Extractos do PROT Algarve;
- b)Extractos do PDMP;
- c)Disposições do PDMP alteradas pelo PUMR;
- d)Planta da situação existente;
- e)Caracterização física;
- f)Caracterização social e económica;
- g)Caracterização urbanística;
- h)Infra-estruturas.
- 4 -Faz parte integrante deste Regulamento o anexo n.º 1.
Artigo 5.º — Composição do PUMR
Vigente desde: 22/01/2003
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Em vigor desde 22/01/2003