- 1.Os instrumentos e ações de execução do Plano encontram-se programadas ao longo de um horizonte de 10 anos e incluem:
- a)Planos Territoriais;
- b)Operações de Planeamento e Gestão;
- c)Operações de Reabilitação Urbana;
- d)Ligações rodoviárias propostas;
- e)Outros estudos, planos ou projetos.
Artigo 140.º — Instrumentos de execução do Plano
Vigente desde: 20/02/2020
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