- 1 -As zonas urbanas consolidadas compreendem as áreas construídas e sedimentadas ao longo de vários anos. Incluem o centro histórico da cidade de Almeirim e outras zonas urbanas consolidadas.
- 2 -O centro histórico da cidade de Almeirim constitui a zona urbana mais sensível do aglomerado, na qual as intervenções devem revestir grande qualidade arquitectónica quer nos espaços públicos quer nos privados.
- 3 -As outras zonas urbanas consolidadas são constituídas por zonas urbanas construídas sem referência histórica relevante.
- 4 -As zonas urbanas em construção correspondem a expansões urbanas existentes, realizadas ou em curso de realização, de acordo com os respectivos planos de pormenor ou projectos de loteamento.
Artigo 28.º — Caracterização
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