Art.º 10 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2005 — Zonamento

1 -O território abrangido pelo PUPolisAveiro integra, para efeitos de uso dominante, ocupação e transformação do solo, as seguintes categorias de espaço, tal como representadas na planta de zonamento:
1. a)Áreas mistas;
2. b)Áreas de comércio e serviços;
3. c)Áreas residenciais;
4. d)Áreas de equipamentos;
5. e)Áreas destinadas a actividades turísticas;
6. f)Áreas integradas na zona do centro histórico;
7. g)Área de comércio, serviços, indústria e equipamentos;
8. h)Áreas verdes, a que correspondem as subcategorias:
  1. i)Verde de utilização pública;
  2. ii)Verde de protecção e enquadramento;
9. i)Área natural - recursos hídricos;
10. j)Vias públicas e espaços-canais;
11. k)Infra-estruturas.
2 -Na planta de zonamento são ainda identificadas:
1. a)As localizações de equipamentos de uso e interesse colectivo, complementares dos usos dominantes das diferentes categorias de espaço, instalados ou não em parcelas com esse uso exclusivo;
2. b)As áreas sujeitas à regulamentação de outros planos municipais de ordenamento do território, nomeadamente:
  1. i)Áreas sujeitas à regulamentação do Plano Director Municipal de Aveiro;
  2. ii)Áreas sujeitas à regulamentação do Plano de Pormenor do Centro;
3. c)As zonas inundáveis.
3 -Subunidades operativas de planeamento e gestão. - A todos os polígonos que delimitam as categorias e subcategorias de espaços, identificadas nas alíneas a) a e) do n.º 1, correspondem subunidades operativas de planeamento e gestão, como unidades de projecto conjunto, às quais serão aplicáveis os termos de referência por forma a garantir a valorização e qualidade da imagem urbana, linguagem arquitectónica e integração paisagística.

Artigo 10.º — Zonamento

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