Artigo 51.º — Caracterização

O espaço natural e cultural corresponde às áreas do território concelhio que pelas suas características biofísicas e ou patrimoniais justifica um estatuto de protecção especial, rigorosamente orientado para a conservação da natureza e ou dos elementos do património construído, bem como da correspondente unidade biogeográfica e paisagística, e que só excepcionalmente e por motivos devidamente justificados poderá ser objecto de intervenções humanas.