A área abrangida pelo perímetro de rega de Burgães e incluída na RAN encontra-se delimitada nas cartas de ordenamento e condicionantes, nas escalas de 1:10000 e de 1:5000.
Artigo 45.º — Perímetro de rega de Burgães
Vigente desde: 16/12/1993
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Em vigor desde 16/12/1993