- 1 -Na implantação das construções terão de ser respeitados os afastamentos calculados de acordo com as disposições próprias previstas no Regulamento de Segurança de Linhas Eléctricas de Alta Tensão.
- 2 -Para a linha de alta tensão proposta pela Direcção Operacional de Distribuição do Norte foi definido um espaço canal, representado na carta de condicionantes nas escalas de 1:10000 e de 1:5000.
Artigo 60.º — Outras infra-estruturas
Vigente desde: 16/12/1993
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Em vigor desde 16/12/1993