- 1 -Os espaços pertencentes à classe 1 caracterizam-se por uma utilização e ocupação do solo de tipo predominantemente residencial e terciário traduzido pela concentração dos espaços edificados, pelo elevado nível de infra-estruturação urbanística e pelos equipamentos, actividades e funções neles implantados ou instalados.
- 2 -As áreas englobadas nesta classe destinam-se à localização e implantação de actividades, funções e instalações com fins residenciais, comerciais e de serviços, incluindo equipamentos públicos edificados ou não.
Artigo 14.º — Caracterização e destino de uso dominante
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