Artigo 3.º — Conteúdo documental

Vigente desde: 19/06/2004

1 -O PORNPA é constituído por:
1. a)Regulamento;
2. b)Planta de síntese, à escala de 1:15000.
2 -O PORNPA é acompanhado por:
1. a)Planta de condicionantes, à escala de 1:15000;
2. b)Relatórios de caracterização dos valores naturais, de diagnóstico dos conflitos e ameaças a suster, de ordenamento e síntese;
3. c)Anexos;
4. d)Cartografia elaborada no âmbito dos estudos de caracterização, diagnóstico e ordenamento.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 19/06/2004