Art.º 3 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2007 — Composição do Plano

1 -Fazem parte integrante do PU de Freixo os seguintes elementos:
1. a)Peças desenhadas:
  1F - Planta de zonamento, à escala de 1:2000;
  2F - Planta actualizada de condicionantes, à escala de 1:2000;
2. b)Peças escritas:
  Relatório;
  Regulamento;
  Programa de execução/plano de financiamento.
2 -Consideram-se ainda elementos complementares e anexos do PU de Freixo os elementos da caracterização e diagnóstico constituídos pelas seguintes peças desenhadas:
3C - Planta de enquadramento, às escalas de 1:25000, 1:50000 e 1:100000;
4A - Planta da situação existente, às escalas de 1:2000 e 1:5000;
5A - Caracterização física, à escala de 1:5000;
6A - Caracterização da ocupação do solo, à escala de 1:5000;
7A - Aptidões do solo, à escala de 1:2000.
3 -Para efeitos da aplicação do presente Regulamento, devem ser sempre utilizadas, complementarmente com este, as plantas actualizada de condicionantes e de zonamento.

Artigo 3.º — Composição do Plano