- 1 -Área afecta a espaços livres e ao golfe - 1458297 m2.
- 2 -A área a afectar a espaços livres e ao golfe é uma área non aedificandi, passível de reversibilidade de uso.
- 3 -As alterações ao uso são as que decorrem do Plano de Pormenor:
- a)Implementação de um golfe de 18 buracos e consequentes infra-estruturas de manutenção;
- b)Recuperação e adaptação das represas de rega;
- c)Atravessamentos e implantação de órgãos das infra-estruturas urbanas;
- d)Tratamento e plantação conformes com o uso.
Artigo 9.º — Zona afecta a espaços livres e ao golfe
Vigente desde: 22/07/1999
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 22/07/1999