Resolução

Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/99

Ratifica o Plano de Pormenor do Núcleo de Desenvolvimento Turístico da Quinta da Abrigada, no município de Alenquer

Localização e área de intervenção

1 -A propriedade objecto do Plano de Pormenor situa-se na freguesia da Abrigada, a norte da sede de freguesia.
2 -A área total da propriedade, correspondente à área de intervenção, é de 282,0405 ha.

Legislação aplicada

Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março, com as alterações introduzidas pelos Decreto-Lei n.º 211/92, de 8 de Outubro, e Decreto-Lei n.º 115/97, de 24 de Junho, e Plano Director Municipal de Alenquer, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/95, de 5 de Janeiro.

Artigo 3.º

Definições

1 -Usos - utilização dominante dos espaços decorrentes do fraccionamento operado pelo Plano de Pormenor.
2 -Fogo - habitação unifamiliar em edifício isolado ou colectivo.
3 -Construção nova - implementação de projecto de obra de raiz, incluindo pré-fabricados.
4 -Altura do edifício - número de pisos acima do solo natural, no ponto mais desfavorável, tendo como referências os pés-direitos correntes segundo o seu uso (serviços e hotelaria: 3,5 m; habitação: 3 m).
5 -Superfície de pavimento - soma das superfícies de construção de todos os pisos (incluindo acessos verticais e horizontais) acima e abaixo do solo de edifícios construídos ou a construir.
Excluem-se das superfícies de pavimento atribuídas pela aplicação do índice de construção as seguintes situações:
Terraços descobertos;
Varandas;
Garagem para estacionamento, desde que o pé-direito seja de 2,2, ou pé-direito superior quando a garagem resulte do aproveitamento do declive do terreno ou seja totalmente subterrânea;
Serviços técnicos de apoio aos edifícios, tais como postos de transformação, centrais de emergência, caldeiras, ar condicionado, bombagem de água e esgotos, etc.;
Galerias e escadas exteriores comuns;
Arruamentos ou espaços livres de uso público cobertos pela edificação;
Sótãos não habitáveis.
6 -Densidade populacional (Dp) - quociente entre uma população e a área de solo que utiliza para o uso habitacional. Expressa-se em habitantes por hectare.
7 -Índice de construção (Ic) - quociente entre a soma das superfícies brutas de todos os pisos acima e abaixo do solo e a área do solo afecto à construção; se a área a construir abaixo da cota de soleira se destinar exclusivamente a estacionamento, o seu valor não será utilizado para efeitos de cálculo de índice de construção.
8 -Índice de implantação (Ii) - quociente entre a área medida em projecção zenital das construções e a área do solo afecto à construção.

Artigo 4.º

Zonamento da área de intervenção

O zonamento da propriedade fica assim constituído:

a)Zona urbana no perímetro da Abrigada - 6000 m2 (0,6 ha);
b)Zona de vinha - 91360 m2 (9,1 ha);
c)Zona florestal - 656105 m2 (65,6 ha);
d)Zona urbana afecta à antiga sede da Quinta - 13000 m2 (1,3 ha);
e)Zona agrícola - 53243 m2 (5,3 ha);
f)Zona de ocupação urbanística - 542400 m2 (54,2 ha);
g)Zona livre e afecta ao golfe - 1458297 m2 (145,8 ha).

Artigo 5.º

Núcleo de desenvolvimento turístico

As zonas referidas nas alíneas f) e g) do artigo anterior constituem áreas de suporte à implementação de um núcleo de desenvolvimento turístico, ao abrigo do artigo 48.º do Regulamento do Plano Director Municipal de Alenquer.

Artigo 6.º

Zona de ocupação urbanística

1 -A zona de ocupação urbanística é uma zona descontínua constituída por 11 subnúcleos de ocupação, identificados com as letras de A a L.
2 -Os subnúcleos com ocupação turística estão identificados com as letras B, C, D, E e F.
3 -Os subnúcleos com ocupação urbana estão identificados com as letras A, G, H, I, J e L.

Artigo 7.º

Subnúcleos com ocupação turística

1 -Subnúcleo B:
1. a)Número de fracções - 1;
2. b)Designação da fracção - B;
3. c)Área afecta ao subnúcleo - 50000 m2;
4. d)Uso - hotel de 4 estrelas;
5. e)Superfície de pavimentos - 20000 m2;
6. f)Altura dos edifícios: número de pisos acima do solo - 4;
7. g)Número de pisos abaixo do solo - 1/2;
8. h)Tipologia da edificação - edifício único ou conjunto inter-relacionado;
9. i)Área da implantação - 7500 m2;
10. j)Número previsível de quartos - 200;
11. l)Número previsível de habitantes (camas) - 400;
12. m)Densidade populacional - 80;
13. n)Índice de construção - 0,40;
14. o)Índice de implantação - 0,15.
2 -Subnúcleo C:
1. a)Número de fracções - 1;
2. b)Designação da fracção - C;
3. c)Área afecta ao subnúcleo - 4000 m2;
4. d)Uso - clube de golfe;
5. e)Superfície de pavimentos - 800 m2;
6. f)Altura dos edifícios: número de pisos acima do solo - 1/2;
7. g)Número de pisos abaixo do solo - 0/1;
8. h)Tipologia da edificação - edifício único ou conjunto inter-relacionado;
9. i)Área da implantação - 600 m2;
10. j)Índice de construção - 0,20;
11. l)Índice de implantação - 0,15.
3 -Subnúcleo D:
1. a)Número de fracções - 1;
2. b)Designação da fracção - D;
3. c)Área afecta ao subnúcleo - 48000 m2;
4. d)Uso - apartamentos turísticos;
5. e)Superfície total de pavimentos - 9840 m2;
6. f)Superfície de pavimentos em habitação - 8640 m2;
7. g)Superfície de pavimentos em apoios (recepção, serviços administrativos e técnicos, apoio à piscina e apoio ao ténis) - 1200 m2;
8. h)Número de fogos - 72;
9. i)População previsível - 252;
10. j)Tipologia dos fogos - T2 e T3;
11. l)Área média por fogo - 120 m2;
12. m)Altura dos edifícios: número de pisos acima do solo - 2;
13. n)Número de pisos abaixo do solo - 0/1;
14. o)Tipologia dos edifícios - conjunto de edifícios multifamiliares;
15. p)Área da implantação - 5400 m2;
16. q)Densidade populacional - 52;
17. r)Índice de construção - 0,20;
18. s)Índice de implantação - 0,11.
4 -Subnúcleo E:
1. a)Número de fracções - 1;
2. b)Designação da fracção - E;
3. c)Área afecta ao subnúcleo - 67400 m2;
4. d)Uso - aldeamento turístico;
5. e)Superfície total de pavimentos - 13500 m2;
6. f)Superfície de pavimentos em habitação - 12600 m2;
7. g)Tipologia da edificação - moradias unifamiliares em banda;
8. h)Superfície de pavimentos em apoios (recepção, serviços administrativos e técnicos, restaurante e bar, serviços de abastecimento) - 900 m2;
9. i)Número de fogos - 90;
10. j)População previsível - 315 hab.;
11. l)Tipologia dos fogos - T3 e T4;
12. m)Área média por fogo - 140 m2;
13. n)Altura dos edifícios: número de pisos acima do solo - 2;
14. o)Número de pisos abaixo do solo - 0/1;
15. p)Área da implantação - 10000 m2;
16. q)Densidade (habitantes/hectar) - 47;
17. r)Índice de construção - 0,20;
18. s)Índice de implantação - 0,15.
5 -Subnúcleo F:
1. a)Número de fracções - 1;
2. b)Designação da fracção F;
3. c)Área afecta ao subnúcleo - 60000 m2;
4. d)Uso - aldeamento turístico;
5. e)Superfície total de pavimentos - 12000 m2;
6. f)Superfície de pavimentos em habitação - 11200 m2;
7. g)Tipologia da edificação - moradias unifamiliares em banda;
8. h)Superfície de pavimentos em apoios (recepção, serviços administrativos e técnicos, restaurante e bar, serviços de abastecimento e apoio às piscinas e ténis) - 800 m2;
9. i)Número de fogos - 80;
10. j)População previsível - 280;
11. l)Tipologia dos fogos - T3 e T4;
12. m)Área média por fogo - 140 m2;
13. n)Altura dos edifícios: número de pisos acima do solo - 2;
14. o)Número de pisos abaixo do solo - 0/1;
15. p)Área da implantação - 9000 m2;
16. q)Densidade (habitantes/hectare) - 46;
17. r)Índice de construção - 0,20;
18. s)Índice de implantação - 0,15.
6 -Legislação aplicável:
1. a)O fraccionamento da propriedade com vista à implementação dos subnúcleos de ocupação turística será objecto de projecto de loteamento, correspondendo um lote a cada fracção. A legislação aplicável consta do n.º 7 do artigo 8.º;
2. b)A implementação dos subnúcleos com ocupação turística reger-se-á pela legislação em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 167/97, de 4 de Julho, o Decreto Regulamentar n.º 34/97 e o Decreto Regulamentar n.º 36/97, ambos de 25 de Setembro.
7 -Área afecta aos subnúcleos - a área afecta a cada subnúcleo é a definida em valor nos n.os 1 a 5 deste artigo e em implantação nos correspondentes desenhos de cada subnúcleo.
8 -Parâmetros urbanísticos:
1. a)Os parâmetros urbanísticos atribuídos a cada subnúcleo, nos n.os 1 a 5 deste artigo, correspondem aos valores máximos em cada fracção;
2. b)O desenho de implantação das construções quer no seu contorno formal quer na localização é exemplificativo, podendo este ser ajustado no interior da respectiva área afecta ao subnúcleo em função de projectos específicos que mereçam a aceitação das entidades públicas com jurisdição sobre a matéria.
9 -Faseamento dos subnúcleos - a implementação de cada subnúcleo poderá ser faseada, desde que esse faseamento mereça a aprovação das entidades públicas com jurisdição sobre a matéria.
10 -Estacionamento automóvel - o estacionamento automóvel de ligeiros ocorrerá preferencialmente em cave ou semicave, não devendo o estacionamento exterior ser superior a 50% da totalidade em cada fracção.
1. a)Hotel - 1 lugar de estacionamento de ligeiros por cada unidade de quarto. 5 lugares de estacionamento para pesados e passageiros.
2. b)Apartamentos turísticos e aldeamentos turísticos - 1,5 lugares de estacionamento de ligeiros por fogo. 2 lugares de estacionamento para pesados de passageiros por cada subnúcleo.
3. c)Clube de golfe - 24 lugares de estacionamento de ligeiros.

Artigo 8.º

Subnúcleos de ocupação urbana

1 -Subnúcleo A:
1. a)Área afecta ao subnúcleo - 10000 m2;
2. b)Uso - serviços;
3. c)Número de fracções - 3;
4. d)Tipologia das edificações - edifícios contínuos plurifuncionais;
5. e)Área total das fracções - 7350 m2;
6. f)Superfície total de pavimentos - 3000 m2;
7. g)Área total de implantação - 1500 m2;
8. h)Altura dos edifícios: número de pisos acima do solo - 2;
9. i)Número de pisos abaixo do solo - 0/1;
10. j)Estacionamento automóvel - 2 lugares por cada 100 m2 de superfície de pavimentos;
11. l)Índice de construção - 0,30;
12. m)Índice de implantação - 0,15;
13. n)Designação, área de terreno, superfície de pavimentos e área de implantação, número de pisos e usos de cada fracção:
  (ver quadro no documento original)
2 -Subnúcleo G:
1. a)Área afecta ao subnúcleo - 36000 m2;
2. b)Uso - habitação unifamiliar;
3. c)Número de fracções - 29;
4. d)Tipologia das edificações - moradias unifamiliares isoladas;
5. e)Número de fogos - 29;
6. f)Tipologia dominante dos fogos - T3 ou T4;
7. g)População previsível - 101;
8. h)Área total das fracções - 26830 m2;
9. i)Superfície total de pavimentos - 8052 m2;
10. j)Área total de implantação - 5365 m2;
11. l)Altura dos edifícios: número de pisos acima do solo - 2;
12. m)Número de pisos abaixo do solo - 0/1;
13. n)Estacionamento automóvel:
  Moradias com s. p. menor que 150 m2 - 1,5 lugares por fogo;
  Moradias com s. p. maior ou igual a 150 m2 - 2 lugares por fogo;
14. o)Densidade populacional - 28;
15. p)Índice de construção - 0,22;
16. q)Índice de implantação - 0,15;
17. r)Designação, área de terreno, superfície de pavimentos, área de implantação, número de pisos, número de fogos e tipo de uso em cada fracção:
  (ver quadro no documento original)
3 -Subnúcleo H:
1. a)Área afecta ao subnúcleo - 21000 m2;
2. b)Uso - habitação unifamiliar;
3. c)Número de fracções - 17;
4. d)Tipologia das edificações - moradias unifamiliares isoladas;
5. e)Número de fogos - 17;
6. f)Tipologia dominante dos fogos - T3 ou T4;
7. g)População previsível - 59;
8. h)Área total das fracções - 16014 m2;
9. i)Superfície total de pavimentos - 4803 m2;
10. j)Área total de implantação - 3201 m2;
11. l)Altura dos edifícios: número de pisos acima do solo - 2;
12. m)Número de pisos abaixo do solo - 0/1;
13. n)Estacionamento automóvel:
  Moradias com s. p. menor que 150 m2 - 1,5 lugares por fogo;
  Moradias com s. p. maior ou igual a 150 m2 - 2 lugares por fogo;
14. o)Densidade populacional - 28;
15. p)Índice de construção - 0,19;
16. q)Índice de implantação - 0,15;
17. r)Designação, área de terreno, superfície de pavimentos, área de implantação, número de pisos, número de fogos e tipo de uso em cada fracção:
  (ver quadro no documento original)
4 -Subnúcleo I:
1. a)Área afecta ao subnúcleo - 57000 m2;
2. b)Uso - habitação unifamiliar;
3. c)Número de fracções - 49;
4. d)Tipologia das edificações - moradias unifamiliares isoladas;
5. e)Número de fogos - 49;
6. f)Tipologia dominante dos fogos - T3 ou T4;
7. g)População previsível - 171;
8. h)Área total das fracções - 45988 m2;
9. i)Superfície total de pavimentos - 13696 m2;
10. j)Área total de implantação - 9132 m2;
11. l)Altura dos edifícios: número de pisos acima do solo - 2;
12. m)Número de pisos abaixo do solo - 0/1;
13. n)Estacionamento automóvel:
  Moradias com s. p. menor que 150 m2 - 1,5 lugares por fogo;
  Moradias com s. p. maior ou igual a 150 m2 - 2 lugares por fogo;
14. o)Densidade populacional - 30;
15. p)Índice de construção - 0,24;
16. q)Índice de implantação - 0,16;
17. r)Designação, área de terreno, superfície de pavimentos, área de implantação, número de pisos, número de fogos e tipo de uso em cada fracção:
  (ver quadro no documento original)
5 -Subnúcleo J:
1. a)Área afecta ao subnúcleo - 112000 m2;
2. b)Uso - habitação unifamiliar;
3. c)Número de fracções - 82;
4. d)Tipologia das edificações - moradias unifamiliares isoladas;
5. e)Número de fogos - 82;
6. f)Tipologia dominante dos fogos - T3 ou T4;
7. g)População previsível - 287;
8. h)Área total das fracções - 77720 m2;
9. i)Superfície total de pavimentos - 23325 m2;
10. j)Área total de implantação - 15542 m2;
11. l)Altura dos edifícios: número de pisos acima do solo - 2;
12. m)Número de pisos abaixo do solo - 0/1;
13. n)Estacionamento automóvel:
  Moradias com s. p. menor que 150 m2 - 1,5 lugares por fogo;
  Moradias com s. p. maior ou igual a 150 m2 - 2 lugares por fogo;
14. o)Densidade populacional - 26;
15. p)Índice de construção - 0,20;
16. q)Índice de implantação - 0,14;
17. r)Designação, área de terreno, superfície de pavimentos, área de implantação, número de pisos, número de fogos e tipo de uso em cada fracção:
  (ver quadro no documento original)
6 -Subnúcleo L:
1. a)Área afecta ao subnúcleo - 77000 m2;
2. b)Uso - habitação unifamiliar;
3. c)Número de fracções - 65;
4. d)Tipologia das edificações - moradias unifamiliares isoladas;
5. e)Número de fogos - 65;
6. f)Tipologia dominante dos fogos - T3 ou T4;
7. g)População previsível - 227;
8. h)Área total das fracções - 54973 m2;
9. i)Superfície total de pavimentos - 16477 m2;
10. j)Área total de implantação - 10977 m2;
11. l)Altura dos edifícios: número de pisos acima do solo - 2;
12. m)Número de pisos abaixo do solo - 0/1;
13. n)Estacionamento automóvel:
  Moradias com s. p. menor que 150 m2 - 1,5 lugares por fogo;
  Moradias com s. p. maior ou igual a 150 m2 - 2 lugares por fogo;
14. o)Densidade populacional - 29;
15. p)Índice de construção - 0,21;
16. q)Índice de implantação - 0,14;
17. r)Designação, área de terreno, superfície de pavimentos, área de implantação, número de pisos, número de fogos e tipo de uso em cada fracção:
  (ver quadro no documento original)
7 -Legislação aplicável - a implementação dos subnúcleos com ocupação urbana reger-se-á pela legislação em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 448/91, de 29 de Novembro, o Decreto Regulamentar n.º 63/91, de 29 de Novembro, a Lei n.º 25/92, de 31 de Agosto (altera o Decreto-Lei n.º 448/91), o Decreto-Lei n.º 334/95, de 28 de Dezembro (altera o Decreto-Lei n.º 448/91), e a Lei n.º 26/96, de 1 de Agosto (altera o Decreto-Lei n.º 334/95).
8 -Parâmetros urbanísticos - os parâmetros urbanísticos atribuídos a cada subnúcleo, nos n.os 1 a 6 deste artigo, correspondem aos valores máximos em cada fracção.
9 -Cotas de soleira - as cotas de soleira, indicadas para cada edifício, poderão ser ajustadas em função da localização do edifício no polígono de implementação e em função do projecto de execução dos arruamentos.
10 -Estacionamento automóvel - cada fracção absorverá no seu interior, no mínimo, um estacionamento para ligeiros.

Artigo 9.º

Zona afecta a espaços livres e ao golfe

1 -Área afecta a espaços livres e ao golfe - 1458297 m2.
2 -A área a afectar a espaços livres e ao golfe é uma área non aedificandi, passível de reversibilidade de uso.
3 -As alterações ao uso são as que decorrem do Plano de Pormenor:
1. a)Implementação de um golfe de 18 buracos e consequentes infra-estruturas de manutenção;
2. b)Recuperação e adaptação das represas de rega;
3. c)Atravessamentos e implantação de órgãos das infra-estruturas urbanas;
4. d)Tratamento e plantação conformes com o uso.

Artigo 10.º

Faseamento do núcleo de desenvolvimento turístico

1 -1.ª fase de desenvolvimento:
1. a)Golfe;
2. b)Clube de golfe - subnúcleo C;
3. c)Aldeamentos turísticos - subnúcleos E e F;
4. d)Hotel - subnúcleo B;
5. e)Serviços - subnúcleo A.
2 -2.ª fase de desenvolvimento:
1. a)Apartamentos turísticos - subnúcleo D;
2. b)Moradias - subnúcleos G e H.
3 -3.ª fase de desenvolvimento:
1. a)Moradias - subnúcleos I, J e L.

Artigo 11.º

Áreas exteriores ao núcleo de desenvolvimento turístico

Nas áreas exteriores ao núcleo de desenvolvimento turístico, a que se referem as alíneas a), b), c), d) e e) do artigo 4.º, aplicam-se as disposições do Plano Director Municipal de Alenquer e demais legislação em vigor aplicável.

(ver plantas no documento original)

Artigo 8.º

Subnúcleos de ocupação urbana

1 -Subnúcleo A:
1. a)Área afecta ao subnúcleo - 10000 m2;
2. b)Uso - serviços;
3. c)Número de fracções - 3;
4. d)Tipologia das edificações - edifícios contínuos plurifuncionais;
5. e)Área total das fracções - 7350 m2;
6. f)Superfície total de pavimentos - 3000 m2;
7. g)Área total de implantação - 1500 m2;
8. h)Altura dos edifícios: número de pisos acima do solo - 2;
9. i)Número de pisos abaixo do solo - 0/1;
10. j)Estacionamento automóvel - 2 lugares por cada 100 m2 de superfície de pavimentos;
11. l)Índice de construção - 0,30;
12. m)Índice de implantação - 0,15;
13. n)Designação, área de terreno, superfície de pavimentos e área de implantação, número de pisos e usos de cada fracção:
  (ver quadro no documento original)
2 -Subnúcleo G:
1. a)Área afecta ao subnúcleo - 36000 m2;
2. b)Uso - habitação unifamiliar;
3. c)Número de fracções - 29;
4. d)Tipologia das edificações - moradias unifamiliares isoladas;
5. e)Número de fogos - 29;
6. f)Tipologia dominante dos fogos - T3 ou T4;
7. g)População previsível - 101;
8. h)Área total das fracções - 26830 m2;
9. i)Superfície total de pavimentos - 8052 m2;
10. j)Área total de implantação - 5365 m2;
11. l)Altura dos edifícios: número de pisos acima do solo - 2;
12. m)Número de pisos abaixo do solo - 0/1;
13. n)Estacionamento automóvel:
  Moradias com s. p. menor que 150 m2 - 1,5 lugares por fogo;
  Moradias com s. p. maior ou igual a 150 m2 - 2 lugares por fogo;
14. o)Densidade populacional - 28;
15. p)Índice de construção - 0,22;
16. q)Índice de implantação - 0,15;
17. r)Designação, área de terreno, superfície de pavimentos, área de implantação, número de pisos, número de fogos e tipo de uso em cada fracção:
  (ver quadro no documento original)
3 -Subnúcleo H:
1. a)Área afecta ao subnúcleo - 21000 m2;
2. b)Uso - habitação unifamiliar;
3. c)Número de fracções - 17;
4. d)Tipologia das edificações - moradias unifamiliares isoladas;
5. e)Número de fogos - 17;
6. f)Tipologia dominante dos fogos - T3 ou T4;
7. g)População previsível - 59;
8. h)Área total das fracções - 16014 m2;
9. i)Superfície total de pavimentos - 4803 m2;
10. j)Área total de implantação - 3201 m2;
11. l)Altura dos edifícios: número de pisos acima do solo - 2;
12. m)Número de pisos abaixo do solo - 0/1;
13. n)Estacionamento automóvel:
  Moradias com s. p. menor que 150 m2 - 1,5 lugares por fogo;
  Moradias com s. p. maior ou igual a 150 m2 - 2 lugares por fogo;
14. o)Densidade populacional - 28;
15. p)Índice de construção - 0,19;
16. q)Índice de implantação - 0,15;
17. r)Designação, área de terreno, superfície de pavimentos, área de implantação, número de pisos, número de fogos e tipo de uso em cada fracção:
  (ver quadro no documento original)
4 -Subnúcleo I:
1. a)Área afecta ao subnúcleo - 57000 m2;
2. b)Uso - habitação unifamiliar;
3. c)Número de fracções - 49;
4. d)Tipologia das edificações - moradias unifamiliares isoladas;
5. e)Número de fogos - 49;
6. f)Tipologia dominante dos fogos - T3 ou T4;
7. g)População previsível - 171;
8. h)Área total das fracções - 45988 m2;
9. i)Superfície total de pavimentos - 13696 m2;
10. j)Área total de implantação - 9132 m2;
11. l)Altura dos edifícios: número de pisos acima do solo - 2;
12. m)Número de pisos abaixo do solo - 0/1;
13. n)Estacionamento automóvel:
  Moradias com s. p. menor que 150 m2 - 1,5 lugares por fogo;
  Moradias com s. p. maior ou igual a 150 m2 - 2 lugares por fogo;
14. o)Densidade populacional - 30;
15. p)Índice de construção - 0,24;
16. q)Índice de implantação - 0,16;
17. r)Designação, área de terreno, superfície de pavimentos, área de implantação, número de pisos, número de fogos e tipo de uso em cada fracção:
  (ver quadro no documento original)
5 -Subnúcleo J:
1. a)Área afecta ao subnúcleo - 112000 m2;
2. b)Uso - habitação unifamiliar;
3. c)Número de fracções - 82;
4. d)Tipologia das edificações - moradias unifamiliares isoladas;
5. e)Número de fogos - 82;
6. f)Tipologia dominante dos fogos - T3 ou T4;
7. g)População previsível - 287;
8. h)Área total das fracções - 77720 m2;
9. i)Superfície total de pavimentos - 23325 m2;
10. j)Área total de implantação - 15542 m2;
11. l)Altura dos edifícios: número de pisos acima do solo - 2;
12. m)Número de pisos abaixo do solo - 0/1;
13. n)Estacionamento automóvel:
  Moradias com s. p. menor que 150 m2 - 1,5 lugares por fogo;
  Moradias com s. p. maior ou igual a 150 m2 - 2 lugares por fogo;
14. o)Densidade populacional - 26;
15. p)Índice de construção - 0,20;
16. q)Índice de implantação - 0,14;
17. r)Designação, área de terreno, superfície de pavimentos, área de implantação, número de pisos, número de fogos e tipo de uso em cada fracção:
  (ver quadro no documento original)
6 -Subnúcleo L:
1. a)Área afecta ao subnúcleo - 77000 m2;
2. b)Uso - habitação unifamiliar;
3. c)Número de fracções - 65;
4. d)Tipologia das edificações - moradias unifamiliares isoladas;
5. e)Número de fogos - 65;
6. f)Tipologia dominante dos fogos - T3 ou T4;
7. g)População previsível - 227;
8. h)Área total das fracções - 54973 m2;
9. i)Superfície total de pavimentos - 16477 m2;
10. j)Área total de implantação - 10977 m2;
11. l)Altura dos edifícios: número de pisos acima do solo - 2;
12. m)Número de pisos abaixo do solo - 0/1;
13. n)Estacionamento automóvel:
  Moradias com s. p. menor que 150 m2 - 1,5 lugares por fogo;
  Moradias com s. p. maior ou igual a 150 m2 - 2 lugares por fogo;
14. o)Densidade populacional - 29;
15. p)Índice de construção - 0,21;
16. q)Índice de implantação - 0,14;
17. r)Designação, área de terreno, superfície de pavimentos, área de implantação, número de pisos, número de fogos e tipo de uso em cada fracção:
  (ver quadro no documento original)
7 -Legislação aplicável - a implementação dos subnúcleos com ocupação urbana reger-se-á pela legislação em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 448/91, de 29 de Novembro, o Decreto Regulamentar n.º 63/91, de 29 de Novembro, a Lei n.º 25/92, de 31 de Agosto (altera o Decreto-Lei n.º 448/91), o Decreto-Lei n.º 334/95, de 28 de Dezembro (altera o Decreto-Lei n.º 448/91), e a Lei n.º 26/96, de 1 de Agosto (altera o Decreto-Lei n.º 334/95).
8 -Parâmetros urbanísticos - os parâmetros urbanísticos atribuídos a cada subnúcleo, nos n.os 1 a 6 deste artigo, correspondem aos valores máximos em cada fracção.
9 -Cotas de soleira - as cotas de soleira, indicadas para cada edifício, poderão ser ajustadas em função da localização do edifício no polígono de implementação e em função do projecto de execução dos arruamentos.
10 -Estacionamento automóvel - cada fracção absorverá no seu interior, no mínimo, um estacionamento para ligeiros.