Art.º 10 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2009 — Tipologias

1 -Na área terrestre de intervenção do POPNRF encontram-se identificadas as seguintes tipologias sujeitas a regime de protecção:
1. a)Áreas de protecção parcial;
2. b)Áreas de protecção complementar:
  1. i)Áreas de protecção complementar do tipo i;
  2. ii)Áreas de protecção complementar do tipo ii.
2 -Na área costeira e lagunar de intervenção do POPNRF encontram-se identificadas as seguintes tipologias sujeitas a regime de protecção:
1. a)Áreas de protecção total;
2. b)Áreas de protecção parcial:
  1. i)Áreas de protecção parcial do tipo i;
  2. ii)Áreas de protecção parcial do tipo ii;
3. c)Áreas de protecção complementar.

Artigo 10.º — Tipologias