Art.º 34 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2005 — Perímetros de implantação do estacionamento em estrutura

1 -A localização dos parques de estacionamento parque 1 e parque 2 deve obedecer aos perímetros de implantação que estão representados na planta de implantação
2 -Os perímetros de implantação dos parques de estacionamento parque H, parque AH 1, parque AH 2 e parque E representados na planta de implantação são indicativos, no entanto estes parques devem:
1. a)Garantir a capacidade e afectação de lugares estabelecida no quadro síntese de ocupação;
2. b)Estar localizados no interior do respectivo lote/parcela:
  Parque H no lote/parcela do hotel;
  Parque AH 1 no lote/parcela dos apartotéis MAGNOLIAMAR e ROSAMAR e do embasamento proposto;
  Parque AH 2 junto ao apartotel TULIPAMAR; e
  Parque E no lote/parcela do equipamento lúdico-desportivo.

Artigo 34.º — Perímetros de implantação do estacionamento em estrutura