Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2005

O presente Regulamento é aplicável à área abrangida pelo Plano de Pormenor do Núcleo Urbano de Tróia, adiante designado por PP, cujo perímetro corresponde à unidade operativa de planeamento 1 (UNOP 1) definida no Plano de Urbanização de Tróia, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2000, de 6 de Abril, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, de 9 de Maio de 2000.

O PP define com detalhe as regras de uso, ocupação e transformação do solo, designadamente a concepção do espaço urbano, localização das redes de infra-estruturas, áreas de reserva para equipamentos colectivos, tratamento dos espaços públicos, condições gerais de edificação e de intervenção em edifícios existentes, nos termos do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro (alterado pelos Decretos-Leis n.os 53/2000, de 7 de Abril, e 310/2003, de 10 de Dezembro).

O PP tem a natureza de regulamento administrativo e as suas disposições vinculam as entidades públicas, privadas e cooperativas.

Constituem objectivos do PP:

As definições de indicadores e parâmetros urbanísticos usados neste Regulamento são as seguintes:

As praias localizadas na área abrangida pelo Plano de Pormenor do Núcleo Urbano de Tróia deverão proporcionar aos utentes um nível de funções e serviços conforme aos objectivos do Plano, através de instalações adequadas.

Estes espaços integram a rede rodoviária e estacionamentos de superfície, as praças, os passeios, os percursos pedonais e cicláveis, conforme delimitação na planta de implantação.

As áreas verdes de recreio e lazer públicas integram espaços arborizados e ajardinados, conforme delimitação na planta de implantação.

Constituem áreas verdes privadas de utilização pública as identificadas na planta de implantação no lote/parcela P 1.1.2, com excepção dos logradouros que constituam parte integrante de cada um dos edifícios existentes.

Estas áreas correspondem aos polígonos de implantação delimitados na planta de implantação.

Toda a área abrangida pelo presente Plano é classificada como zona mista para efeitos da prevenção e controlo da poluição sonora.

As praças são espaços de estada e de uso público, com predomínio de superfícies pavimentadas, utilizadas como áreas de encontro na confluência dos percursos pedonais.

A iluminação a estabelecer deverá ser adequada ao tipo de utilização do espaço:

A rede rodoviária é constituída pelas faixas de rodagem e áreas adjacentes destinadas a estacionamento público de superfície de veículos ligeiros, pesados e transportes colectivos.

A rede viária deve ser ordenada e hierarquizada, de acordo com as funções e características das rodovias, em:

As vias apresentadas na planta de implantação têm as características técnicas de traçado e exploração previstas no quadro I anexo ao presente Regulamento que dele faz parte integrante.

O acesso ao estacionamento em estrutura edificada deve respeitar as localizações indicadas na planta de implantação.

Para além do estacionamento previsto nos artigos anteriores devem existir pelo menos quatro lugares de estacionamento para autocarros turísticos e veículos pesados, localizados junto à área de estacionamento do parque 2, conforme a planta de implantação.

No terminal de transporte colectivo, indicado na planta de implantação, deve ser garantida a existência de, pelo menos, quatro lugares de estacionamento para autocarros do tipo standard.

Na proximidade do terminal de transporte colectivo deve ser garantida a existência de lugares de estacionamento para táxis e para os veículos que efectuem o serviço de transfer de empreendimentos turísticos.

O quadro síntese de ocupação, constante da planta de implantação, define para cada uma dos lotes/parcelas a sua área total, os usos admitidos e respectivas áreas máximas de construção brutas, o número máximo de camas e as tipologias habitacionais admitidas, as cérceas máximas e o número máximo de pisos, a cota de soleira e o número mínimo de lugares de estacionamento a criar no seu interior.

Não se define uma profundidade máxima para os edifícios, sendo no entanto obrigatório o cumprimento da legislação em vigor, nomeadamente o RGEU, devendo ficar asseguradas as condições óptimas de salubridade, ventilação e insolação.

As cérceas máximas admitidas estão definidas no quadro síntese de ocupação.

Quando a localização dos edifícios relativamente a vias públicas não ofereça condições que assegurem o acesso a meios de combate a incêndios de acordo com as exigências definidas na legislação em vigor estas devem ser garantidas no interior da parcela.

O Plano, incluindo todos os seus elementos, pode ser consultado pelos interessados na Câmara Municipal de Grândola, dentro das horas normais de expediente.

O Plano deve ser revisto no prazo de 10 anos a contar da sua entrada em vigor.

O presente Plano entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

ANEXO

Espécies vegetais preferenciais e espécies vegetais proibidas

Espécies vegetais preferenciais