Art.º 39 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2005 — Redes de infra-estruturas

1 -Nas plantas de trabalho respectivas estão os traçados das seguintes redes de infra-estruturas:
1. a)Rede de abastecimento de águas e rede de rega;
2. b)Redes de drenagem de águas pluviais e residuais;
3. c)Rede de abastecimento de energia eléctrica e iluminação pública;
4. d)Rede de telecomunicações;
5. e)Rede de abastecimento de gás;
6. f)Recolha e tratamento de resíduos sólidos, na planta de implantação.
2 -Na rega das áreas verdes deve ser utilizada uma rede própria autónoma, promovendo-se a rega efectuada por reutilização das águas residuais, após tratamento adequado, excepto quando tecnicamente impossível.
3 -Não é permitida a drenagem de águas pluviais directamente para o porto de recreio.
4 -Os armários e construções destinados à instalação de equipamento eléctrico e de telecomunicações deverão, sempre que possível, ser integrados nos edifícios propostos.

Artigo 39.º — Redes de infra-estruturas