Art.º 54 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2005 — Projecto de paisagismo

1 -O pedido de licenciamento ou autorização administrativa será obrigatoriamente instruído com projecto de arquitectura paisagista.
2 -A competência para a apreciação e consequente deferimento ou indeferimento do projecto de arquitectura paisagista é da Câmara Municipal de Grândola.
3 -O projecto de arquitectura paisagista será constituído pelos seguintes elementos:
1. a)Levantamento do terreno, com implantação de todos os elementos vegetais de dimensão superior a 1 m;
2. b)Plantas de implantação, indicando modelação do terreno, área impermeabilizada, tipos de pavimentos exteriores, plano de plantação das espécies vegetais propostas e traçado da rede de rega;
3. c)Memória descritiva e justificativa e caderno de encargos, identificando e quantificando as espécies vegetais existentes e propostas, o cálculo do plano de rega e o plano de manutenção.

Artigo 54.º — Projecto de paisagismo