- 1 -O Plano é constituído pelos seguintes elementos:
Regulamento;
Planta de zonamento;
Planta de condicionantes.
- 2 -O Plano é acompanhado por:
Relatório;
Programa prevendo a execução das intervenções municipais, bem como os respectivos meios de financiamento.
Artigo 4.º — Composição do Plano
Vigente desde: 15/06/2007
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 15/06/2007