As áreas pertencentes a esta categoria são contidas nos perímetros urbanos, encontrando-se desocupadas ou com baixa densidade de ocupação urbana e correspondem a áreas de expansão, caracterizadas pela inexistência de malha urbana ou em que a mesma ainda não se encontra consolidada; tendem a adquirir as características de áreas urbanas e a serem por elas aglutinadas.
Artigo 21.º — Caracterização
Vigente desde: 09/09/1994
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