De acordo com a legislação em vigor, o Plano é composto pelas seguintes peças escritas e desenhadas:
1) Constituem elementos fundamentais do Plano o Regulamento, a planta de ordenamento, à escala de 1:10000, e a respectiva memória descritiva e a planta actualizada de condicionantes, à escala de 1:10000, e a respectiva memória descritiva;
2) Constituem elementos complementares do Plano o relatório síntese, a planta de enquadramento, à escala de 1:250000, o plano de financiamento e o programa de execução;
3) Constituem elementos anexos do Plano os estudos sócio-económicos, os estudos de infra-estruturas e equipamentos, os estudos de urbanismo e os estudos físico-territoriais.