Art.º 8 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/99 — Zonas e áreas

1 -Para efeitos do presente regulamento, são definidas as seguintes zonas:
1. a)Zona não urbana;
2. b)Zona urbana.
2 -A zona não urbana inclui as seguintes áreas:
1. a)Proposta da REN bruta;
2. b)RAN publicada em portaria;
3. c)Área verde.
3 -A zona urbana inclui as seguintes áreas urbanas:
1. a)Área urbana de protecção absoluta do espaço termal;
2. b)Área urbana de expansão/protecção do espaço termal;
3. c)Área urbana histórica;
4. d)Área urbana consolidada;
5. e)Área urbana de equipamentos;
6. f)Área urbana de muito baixa densidade;
7. g)Área urbana de baixa densidade;
8. h)Área urbana de média/baixa densidade;
9. i)Área urbana de média densidade;
10. j)Área urbana de alta densidade;
11. k)Área urbana de pequena indústria.
4 -A zona não urbana e a zona urbana dos números anteriores e respectivas áreas estão delimitadas na planta de síntese.
5 -A RAN publicada e a proposta da REN bruta estão também delimitadas na planta de condicionantes.

Artigo 8.º — Zonas e áreas