Art.º 82 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/95 — Índices e condicionantes

1 -O coeficiente máximo de ocupação do solo a aplicar às parcelas de novas construções é de COS(s) = 0,8 m2/m2.
2 -Se as construções se destinarem exclusivamente ao apoio à actividade agrícola não poderão ultrapassar um piso, admitindo-se, neste caso, uma altura máxima de 4,5 m, com excepção de silos, depósitos de líquidos ou instalações especiais tecnicamente justificadas.
3 -As demais construções não poderão exceder dois pisos ou 7,5 m acima da cota natural do terreno.
(ver documento original)

Artigo 82.º — Índices e condicionantes