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Artigo 9.º — Classes e categorias de espaços

Vigente desde: 01/02/1995
  1. 1 -Para efeitos deste Regulamento, os usos dominantes do solo do concelho repartem-se pelas seguintes classes e categorias de espaços:

    Classe 1 - espaços urbanos e urbanizáveis:

    Categoria 1.1 - áreas urbanas de Vila Pouca de Aguiar e Pedras Salgadas;

    Categoria 1.2 - outros aglomerados urbanos;

    Classe 2 - espaços industriais;

    Classe 3 - espaços para indústrias extractivas;

    Classe 4 - espaços agrícolas e florestais:

    Categoria 4.1 - espaços agrícolas;

    Categoria 4.2 - espaços agrícolas de uso condicionado;

    Categoria 4.3 - espaços florestais;

    Categoria 4.4 - espaços florestais de uso condicionado;

    Categoria 4.5 - espaços agro-florestais;

    Categoria 4.6 - espaços agro-florestais de uso condicionado;

    Classe 5 - espaços culturais e naturais:

    Categoria 5.1 - espaços culturais;

    Categoria 5.2 - espaços de uso diversificado;

    Categoria 5.3 - espaços naturais;

    Classe 6 - espaços infra-estruturais:

    Categoria 6.1 - infra-estruturas de saneamento básico;

    Categoria 6.2 - linhas de alta tensão;

    Classe 7 - espaços-canais:

    Categoria 7.1 - rede rodoviária fundamental;

    Categoria 7.2 - rede ferroviária.

  2. 2 -Os limites entre classes e categorias de espaços são estabelecidos no presente Regulamento e têm tradução espacial, na sua configuração actual, na planta de ordenamento do Plano Director Municipal.
  3. 3 -Os limites dos aglomerados que integram a classe 1 (espaços urbanos e urbanizáveis) são pormenorizados na planta de ordenamento, que faz parte integrante do Plano Director.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 01/02/1995

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