- 1 -Superfície total (ST) - área de superfície urbanizável.
- 2 -Coeficiente de ocupação do solo (COS) - estabelece o número de metros quadrados de construção edificável em função da superfície total urbanizável.
- 3 -Altura máxima (AM) - a altura de um edifício é a distância vertical medida do pavimento do passeio ou junto do edifício ao ponto mais alto da fachada utilizável, ou número de pisos, quando a distância entre pavimentos não ultrapasse 3 m.
Artigo 3.º — Definição de conceito e índices de ocupação do solo
Vigente desde: 16/01/1997
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