Incluem-se nesta classe os espaços verdes; tendo em conta a função e vocação dos diferentes espaços verdes, subdividiu-se esta classe em duas subcategorias distintas:
Espaços verdes e de utilização colectiva.
Espaço verde de protecção.
Artigo 17.º — Subcategorias
Vigente desde: 29/06/2006
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