Nas malhas urbanas dos aglomerados existentes que venham a ser definidas pela Câmara Municipal em planeamento municipal como áreas de interesse cultural deverão ser mantidas as características gerais dessas malhas e ou preservadas as características arquitectónicas dos edifícios de maior interesse. Nos casos em que seja permitida a demolição de edifícios, a sua substituição fica sujeita às seguintes regras:
- a)O alinhamento é o definido pelas construções existentes;
- b)A cércea é determinada pela altura predominante dos edifícios contíguos.