A edificação nas malhas urbanas dos aglomerados existentes enquanto não abrangidos por outros planos municipais de ordenamento do território fica sujeita às seguintes regras:
- a)O licenciamento de construções deverá ser precedido de estudos de conjunto que garantam a continuidade do tecido urbano e atenda à relação com a área construída, envolvendo os alinhamentos e a rede de arruamentos existentes;
- b)As cérceas e áreas de construção não poderão ultrapassar os valores dominantes nas áreas urbanas contíguas.