- 1 -As frases devem ser simples, claras e concisas.
- 2 -Deve ser evitada a utilização de redacções excessivamente vagas, apenas se utilizando conceitos indeterminados quando estritamente necessário.
- 3 -As regras devem ser enunciadas na voz activa e de forma afirmativa, evitando-se a dupla negativa.
- 4 -As palavras devem ser utilizadas no seu sentido corrente, sem prejuízo da utilização de terminologia técnica, quando tal se mostre indispensável ou aconselhável.
Artigo 11.º — Clareza do discurso
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