- 1 -O território do município de Vila Nova de Famalicão é classificado de acordo com as seguintes classes de uso do solo, que tomam as designações que se seguem e cuja definição e caracterização se descrevem nas secções respectivas:
- a)Espaços de aglomerados do tipo 1;
- b)Espaços de aglomerados do tipo 2;
- c)Espaços de aglomerados do tipo 3;
- d)Espaços de aglomerados do tipo 4;
- e)Espaços de expansão de aglomerados do tipo 1;
- f)Espaços de expansão de aglomerados do tipo 2;
- g)Espaços de expansão de aglomerados do tipo 3;
- h)Espaços industriais;
- i)Espaços não urbanizáveis;
- j)Espaços verdes urbanos;
- k)Espaços agrícolas;
- l)Espaços de equipamentos colectivos;
- m)Espaços-canais;
- n)Unidades operativas de planeamento.
- 2 -As classes de uso do solo definidas neste Regulamento correspondem estritamente aos espaços delimitados na planta de ordenamento do PDMVNF sob a mesma designação.
Artigo 41.º — Designações
Vigente desde: 16/09/1994
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 16/09/1994